Especialista em Defesa Administrativa de Trânsito: o nome de uma profissão que já existe

Há profissões que nascem de um diploma. E há profissões que nascem da prática, em silêncio, muito antes de receberem um nome. A defesa de condutores em processos administrativos de trânsito é uma delas.

Todos os dias, profissionais em todo o Brasil analisam autos de infração, identificam vícios no processo, redigem defesas, controlam prazos e orientam condutores que estão prestes a ter a CNH suspensa ou cassada. Muitos fazem isso com seriedade, técnica e bons resultados. Ainda assim, essa atuação nunca teve um nome próprio.

Isso não é um detalhe. É uma lacuna.

Uma prática sem nome

Não existe graduação específica para essa área. Os cursos de Direito, quando tratam de Direito Administrativo, raramente abordam o trânsito como um campo próprio. Não há conselho de classe nem um termo consolidado para designar quem exerce essa função com profundidade.

O resultado é previsível. Uma atuação ligada a um dos sistemas administrativos de maior volume do país continua invisível para o próprio público que atende. Sem nome, não há categoria. Sem categoria, não há padrão. E sem padrão, o condutor não tem como distinguir quem atua com rigor técnico de quem improvisa.

Quem já trabalha na área conhece bem esse problema. Provavelmente já precisou explicar, mais de uma vez, o que faz, para quem faz e por que aquilo não é despacho genérico. Sem um nome, cada profissional precisa justificar o próprio trabalho caso a caso.

O nome: Especialista em Defesa Administrativa de Trânsito

Diante dessa lacuna, o IBDAT (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo de Trânsito) propõe dar a essa atuação um nome claro: Especialista em Defesa Administrativa de Trânsito.

O nome não descreve uma aspiração. Descreve um trabalho que já existe. Esse profissional:

• analisa autos de infração e notificações à luz da legislação de trânsito;
• identifica quem tem competência para autuar e para julgar, e quais prazos estão correndo;
• encontra irregularidades formais e materiais no processo administrativo;
• constrói a estratégia de defesa e a redige;
• protocola e acompanha o processo em todas as instâncias, da defesa prévia ao recurso em segunda instância, inclusive nos processos de suspensão e cassação da CNH.

A escolha das palavras foi deliberada. Defesa é o que o condutor procura e o que o profissional entrega. Administrativa delimita o campo: processos perante os órgãos de trânsito, não ações judiciais. O nome do campo, Direito Administrativo de Trânsito, permanece no nome do instituto. O nome da profissão fala a língua de quem precisa dela.

Quem pode exercer

A defesa administrativa de trânsito não exige graduação em nenhuma área, nem em Direito. Por consequência, também não exige inscrição na OAB.

Isso decorre da própria lei. As atividades privativas da advocacia estão definidas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), e a defesa de condutores perante os órgãos de trânsito não está entre elas. Ela acontece na esfera administrativa, não no Poder Judiciário. A legislação de trânsito permite que o próprio condutor apresente defesa ou recurso, ou que alguém o faça por ele mediante procuração, sem exigir que esse representante seja advogado.

Por isso, quem exerce essa atividade hoje vem de trajetórias muito diferentes: advogados, despachantes, profissionais de autoescolas, pessoas que já atuaram dentro dos órgãos de trânsito e profissionais de outras áreas.

Não exigir diploma, porém, não significa não exigir preparo. A atividade exige domínio técnico real: do Código de Trânsito Brasileiro, das resoluções do CONTRAN, dos ritos e prazos processuais e da forma como os órgãos julgadores de fato interpretam essas normas.

A lei abre a porta para qualquer pessoa. O que separa os profissionais é o domínio técnico.

O que o título é, e o que ele não é

Transparência faz parte do padrão que propomos, então vale deixar claro:

• Não é um título de pós-graduação. Não se confunde com especialização lato sensu reconhecida pelo MEC, nem pressupõe graduação.
• Não é registro em conselho profissional e não habilita para a advocacia. Também não precisa habilitar, já que a atividade não é privativa de advogados.
• É uma designação profissional proposta pelo IBDAT, que nomeia um campo de atuação e serve de base para uma certificação privada, com critérios públicos.

Um nome que promete mais do que entrega prejudica justamente quem ele pretende valorizar.

Um nome não basta

Qualquer pessoa pode passar a se apresentar como especialista em defesa de trânsito. Um nome, sozinho, não diferencia ninguém. Por isso, para o IBDAT, nomear a profissão é só o primeiro passo.

O passo seguinte é certificar com critério. O IBDAT emite dois documentos distintos:

• Certificado de Conclusão, para quem conclui a formação completa: aulas, entregas práticas e avaliações de cada etapa.
• Credencial de Especialista, concedida somente a quem é aprovado na prova de certificação. A prova tem uma parte teórica e uma parte prática, com um caso inédito para analisar e defender.

Só quem tem credencial ativa aparece no diretório público do IBDAT e pode usar o selo verificável. A credencial tem validade de dois anos e exige recertificação, porque a legislação de trânsito muda e o profissional precisa acompanhar.

Credencial não é sinônimo de capacidade. No IBDAT, ela existe para atestar capacidade demonstrada.

Por que o IBDAT

O IBDAT foi fundado por Lidiane Azevedo, que passou mais de sete anos no DETRAN-SP como gestora do setor de processos administrativos e autoridade julgadora. Por anos, ela analisou e decidiu os recursos que os profissionais apresentavam. Depois, fundou a Unity Multas, escritório especializado na defesa de condutores, e formou mais de 1.500 profissionais em turmas presenciais.

É dessa experiência dos dois lados do processo, de quem julga e de quem defende, que vêm os critérios do instituto: o que separa uma defesa bem construída de uma que é indeferida já na primeira leitura.

O nome é seu. A credencial, você conquista.

Se você atua ou pretende atuar nessa área, esse nome também é seu. O mercado já existe. A prática já existe. Faltava o nome, e faltava um padrão que permita ao condutor reconhecer quem domina o que faz.

O IBDAT existe para oferecer as duas coisas.